Resumen de A redução da maioridade penal na perspectiva da historicidade
- English
From the understanding of childhood and adolescence as a historical and social construction, such understanding present in the Federal Constitution and more directly in the Child and Adolescent Statute (CAS), this article search for reflecting about the Proposal of Amendment to the Constitution that aims to reduce the legal age from 18 to 16 in Brazil. The text prioritizes the historicity perspective referring to Brazilian law about the child and the adolescent and the legal age, having as focus the historical process of implementation of the current Federal Constitution and the CAS. This article was constituted based on bibliographic research and consequent analysis and reflection about the thematic. Firstly, we searched for contextualizing historically the meanings of childhood and adolescence through social and legislative practices related to children and adolescents in Brazil. In this context, we understood that the social practices related to childhood and adolescence at present are intensively related to processes of promulgation and implementation of the Child and Adolescent Statute, and because of this we searched for understanding the Brazilian policies and the paths traversed until to culminate to the discussion and the implementation of the CAS. Then, starting from this perspective of historicity, we proposed to discuss about the meaning of the reduction of the legal age referring to the constitutional and penal scope. We can infer, from the study, that there were important transformations about the meaning of childhood and adolescence in the social and juridical scope along the time, which demand appropriate reflections and interventions with respect to children and adolescents.
- português
A partir do entendimento da infância e da adolescência como uma construção histórica e social, entendimento este presente na Constituição Federal e mais diretamente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), este artigo busca refletir acerca da Proposta de Emenda à Constituição que visa reduzir a maioridade penal de dezoito para dezesseis anos no Brasil. O texto prioriza a perspectiva da historicidade no que se refere à lei brasileira sobre a criança e o adolescente e a maioridade penal, tendo como foco o processo histórico de implantação da Constituição Federal vigente e do ECA. Este artigo foi constituído com bases em pesquisa bibliográfica e consequente análise e reflexão acerca da temática. Primeiramente, buscamos contextualizar historicamente os significados da infância e da adolescência através de práticas sociais e legislativas relativas às crianças e aos adolescentes no Brasil. Neste contexto, entendemos que as práticas sociais relativas à infância e à adolescência na atualidade estão intensamente relacionadas aos processos de promulgação e implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente, e por isto buscamos compreender as políticas brasileiras e os caminhos percorridos até culminar à discussão e instituição do ECA.
Em seguida, partindo desta perspectiva da historicidade, propomos discutir sobre o significado da redução da maioridade penal no que se refere ao âmbito constitucional e penal. Podemos inferir, a partir do estudo realizado, que houveram importantes transformações sobre o significado da infância e da adolescência no âmbito social e jurídico ao longo do tempo, as quais demandam reflexões e intervenções adequadas no que tange a crianças e adolescentes.
