Resumen de Verdade, certeza e dúvida: as questões em torno da cadeia de custódia das provas no processo penal
- português
O presente artigo trata da questão da fiabilidade probatória no âmbito do processo penal. O argumento central consiste no reconhecimento da relevância jurídico-penal do esquema de ingresso dos elementos probatórios, em um procedimento no qual, posteriormente, estes elementos deverão ser objeto de avaliação, e se refere, especificamente, à questão dos controles epistêmicos compreendidos nesta etapa como “controles de entrada”. O artigo examina a “prova sobre a prova”.
- English
This article explores the issue of probative reliability within the framework of criminal procedure. The central argument is the recognition of criminal legal relevance on the proof entrance structure (evidence) in a criminal case under which these evidences shall be assessed, and refers, specifically to the evidence´s chain of custody.
Examines the “proof of evidence” [or “proof under evidence”].
