Garantias, consenso e justiça no processo penal

• Autores: Miguel Tedesco Wedy
• Localización: Direito Penal e política criminal / coord. por Fabio Roberto D' Avila, Daniel Leonhardt dos Santos, 2015, ISBN 978-85-397-0899-4, págs. 276-292
• Idioma: portugués
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• Resumen
  • português

    As ideias de garantia e justiça estão presentes no processo penal. Para afirma-las, contudo, impõe-se um elemento de ligação. Esse elemento, para nós, é a eficiência. Não aquela eficiência utilitária, mas uma eficiência que irrompa de outra base, preocupada com a pessoa humana e com os direitos fundamentais. Essa ideia de processo poderia trabalhar com o instituto da barganha, em situações pontuais e delimitadas.

  • English

    The guarantee and justice ideas are present in criminal proceedings. For these states, however, it must be a connecting element.

    This element for us is efficiency. Not that utilitarian efficiency, but an efficiency that break out of another base, concerned about the human person and fundamental rights. This process could work with the idea of plea bargaining, in specific and defined situations.