Práticas deliberativas e restaurativas em medidas socioeducativas: jovens como sujeitos de direitos

• Autores: Cezar Bueno de Lima
• Localización: Argumentum, ISSN-e 2176-9575, Vol. 9, Nº. 3, 2017 (Ejemplar dedicado a: Trabalho e previdência social na América Latina), págs. 140-153
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Deliberative and restorative practices in socio-educational measures: young people as the subjects of rights
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• Resumen
  • português

    O artigo sugere que a efetivação das políticas públicas destinadas à juventude pobre, autora e vítima de violência no Brasil está condicionada à ampliação de mecanismos político-institucionais de participação e deliberação popular nos processos de formulação, execução e acompanhamento de tais políticas. A adoção de mecanismos que fortaleçam a administração pública, orientada por princípios deliberativos e atuação interdisciplinar, pode promover espaços e processos de reconstrução de projetos de vida, na direção da ruptura de práticas tradicionais e criminalizadoras. O artigo sistematiza uma reflexão teórico-prática, na modalidade da pesquisa-ação, realizada na cidade de Curitiba-PR (Brasil), com o propósito de qualificar as políticas públicas e enfrentar os processos de reprodução da desigualdade e violações de direitos humanos dos adolescentes e suas famílias.

  • English

    The article suggests that the implementation of public policies aimed at the young poor, as perpetra-tors and victims of violence in Brazil, is influenced by the expansion of political-institutional mechanisms of participation and public deliberation in the processes of formulation, implementation and follow-up of such policies. The aim is to present a theoretical approach to the mechanisms of public administration guided by deliberative principles, interdisciplinary action, the promotion of spaces and restorative processes of projects aimed at reconstructing lives. The first phase of the research, in the form of theoretical-documentary research, being developed in the city of Curitiba (PR), Brazil, reveals institutional fragilities in the access to public poli-cies aimed at confronting expressions of social issues manifested in territories with greater inequalities. It is concluded that deliberative and restorative practices contribute to enhancing and qualifying the public policies that confront inequality, conflicts and violations of the human rights of adolescents in compliance with socio-educational measures.