Resumen de As temáticas da regulação do jornalismo português: análise às deliberações da AACS e ERC

João Miranda, Carlos Camponez

• português

  Com base numa sistematização de pareceres alargada a todos os organismos de regulação do jornalismo português, este artigo compreende uma análise aprofundada das temáticas, atores e resoluções que participam nas diferentes deliberações dos dois principais organismos da história da heterorregulação da comunicação social portuguesa: Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS) e Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). O estudo baseia-se numa análise de 1738 processos da AACS e 1126 da ERC.

  Paralelamente, a presente investigação procura fundamentar empiricamente o desfecho de um atribulado e complexo processo de relação entre mecanismos, sustentado no receio das consequências de uma juridificação da deontologia e da captura estatal dos poderes da autorregulação do jornalismo.

  Sustentado numa análise de conteúdo, este artigo pretende ainda propor uma ferramenta metodológica apta a apoiar a investigação empírica sobre os organismos de regulação do jornalismo.

• English

  Based on a systematization of legal opinions extended to all Portuguese journalism regulatory bodies, this article embraces a comprehensive analysis of the subjects, actors and resolutions included in the decisions of the two main heterorregulatory organisms of the Portuguese media history: High Authority for the Media (AACS) and Regulatory Authority for the Media (ERC). The study is based on the analysis of 1738 processes of AACS and 1126 of ERC.

  At the same time, this research aims to empirically substantiate the outcome of a troubled and complex process of relationship between mechanisms. This process was founded in the concern about the consequences of a juridification of the professional ethics provisions and a capture of the journalism self-regulation powers by the State.

  Underpinned by a content analysis basis, this article also intends to propose a methodological tool able to support empirical research on journalism regulatory organisms.