Resumen de Federalismo e políticas educacionais no Brasil: contextos e rupturas

Rodrigo Ferreira Rodrigues, Rosenery Pimentel do Nascimento

• English

  This article aims to analyze the complexity of the Brazilian federal arrangement and the design of educational policies through the correlation of forces and disputes between spaces and institutional tensions that configure the current and recent context in the educational policies of Brazil. It is a theoretical and documentary study and had as its axis of analysis the tensions and ruptures that had as a background (direct or indirect) the National Education System and in its contribution the very system of collaboration, as specific policies of the Brazilian cooperative pact. Thus, we emphasize the role of social participation in the implementation of EC 59/2009, in the National Education Conferences (from 2010 to 2018) and in the constitution of SASE as spaces of agreement and broad and democratic dialogue. Based on this context, it was possible to highlight the ruptures with the process of affirmation of cooperative federalism in guaranteeing the right to quality public education with social and democratic participation, evidencing the necessary strengthening of federal pacts, in the face of the challenges facing the federalism and effectiveness of educational policies in Brazil. 

• português

  Este artigo objetiva analisar a complexidade do arranjo federativo brasileiro e o desenho das políticas educacionais mediante a correlação de forças e disputas entre espaços e tensões institucionais que configuram o contexto atual e recente nas políticas educacionais do Brasil. Trata-se de um estudo de base teórica e documental e teve como eixo de analise as tensões e rupturas que tiveram como pano de fundo (direto ou indireto) o Sistema Nacional de Educação e em aporte deste o próprio regime de colaboração, como políticas específicas do pacto cooperativo brasileiro. Assim ressaltamos o papel da participação social na implementação da EC 59/2009, nas Conferências Nacionais de Educação (de 2010 a 2018) e na constituição da SASE como espaços de pactuação e diálogo amplo e democrático. Com base neste contexto foi possível sublinhar as rupturas com o processo de afirmação do federalismo cooperativo na garantia ao direito à educação pública de qualidade com a participação social e democrática, evidenciando o necessário fortalecimento dos espaços de pactuação federativa, frente aos desafios que se colocam ao federalismo e efetividade das políticas educacionais no Brasil.