O processo de terceirização aplicado a administração pública – uma abordagem jurídico legal

• Autores: Bruno Magera Conceição, Renan Magera Conceição, Joelma Telesi Pacheco Conceição, Márcio Magera Conceição
• Localización: Research, Society and Development, ISSN-e 2525-3409, Vol. 7, Nº. 2, 2018
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The process of outsourcing applied to public administration - legal approach
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• Resumen
  • português

    O artigo apresenta uma análise da terceirização na Administração Pública brasileira e a forma como opera atualmente, iniciando um processo de reforma, visando a reduzir o tamanho do aparelhamento administrativo. São demonstradas diversas conceituações doutrinárias e jurisprudenciais para o tema, com o objetivo de demonstrar de forma concisa a aplicabilidade da terceirização como mecanismo de redução de custos da máquina pública, aumento de sua eficiência e diminuição de seu tamanho. São apresentadas algumas vantagens da utilização da terceirização pela administração pública por diversos juristas, conceituando inclusive os ganhos em competitividade e a facilidade de fiscalização por parte dos cidadãos. A extensão da responsabilidade da administração pública pela empresa terceirizada e a forma como se opera, a luz da legislação, da jurisprudência e da melhor doutrina, sugerem alternativas eficientes no exercício da administração, ampliando sua credibilidade e eficiência no alcance de objetivos governamentais. A metodologia utilizada foi através a dedutiva. Os resultados alcançados demonstram que o processo de terceirização traz qualidade e uma nova dinâmica no serviço público.

  • English

    The article presents an analysis of outsourcing in the Brazilian Public Administration and the way it currently operates, initiating a process of reform, aiming to reduce the size of the administrative apparatus. Several doctrinal and jurisprudential concepts have been demonstrated in order to demonstrate in a concise way the applicability of outsourcing as a mechanism to reduce costs of the public machine, increase its efficiency and decrease its size. Some advantages of the use of outsourcing by the public administration by several jurists are presented, including the gains in competitiveness and ease of supervision by the citizens. The extension of the responsibility of the public administration by the outsourced company and the way in which it operates, in the light of the legislation, jurisprudence and the best doctrine, suggest efficient alternatives in the exercise of the administration, increasing its credibility and efficiency in the attainment of governmental objectives. The methodology used was through deductive. The achieved results demonstrate that the process of outsourcing after quality and a new dynamics in the public service.