Estado e Política Social: considerações sobre a política de atendimento socioeducativo ao adolescente em conflito com a Lei no Brasil a partir da década de 1990

• Autores: Vanessa Gabrielle Woicolesco, Ireni Marilene Zago Figueiredo
• Localización: Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, ISSN-e 1982-5587, Vol. 12, Nº. 4, 2017, págs. 1955-1971
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Estado y política social: consideraciones sobre la política de asistencia educativa el adolescente en conflicto con la ley en Brasil desde la década de 1990
  • State and Social Policy: Considerations on the policy of attendance educational the adolescent in conflict with the law in Brazil from the decade of 1990
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• Resumen
  • español

    En este artículo se analiza la Política de Atención Socioeducativa al Adolescente en conflicto con la ley, concebida como componente de la Política Social que, implementada por el Estado, contribuye a sus acciones de dirección y control social y, al mismo tiempo, es parte constituyente reparto de la riqueza socialmente producida. En este sentido, se busca abordar la política dirigida al adolescente en conflicto con la ley, en Brasil, a partir de los siguientes ordenamientos jurídico e institucional: Ley nº 8.069/90, Estatuto del Niño y del Adolescente - ECA; y Ley n.º 12.594/12, Sistema Nacional de Atención Socioeducativa - SINASE.

  • English

    This article analyzes the Socio-educational Policy for Adolescents in conflict with the law, conceived as a component of the Social Policy that, implemented by the State, contributes to its actions of direction and social control and, at the same time, is a constituent part of the socially produced wealth. In this sense, it is sought to address the policy aimed at the adolescent in conflict with the law, in Brazil, from the following legal and institutional laws: Law no. 8069/90, Statute of the Child and Adolescent - ECA; and Law no. 12.594/12, National System of Socio-Educational Assistance - SINASE.

  • português

    Neste artigo, analisa-se a Política de Atendimento Socioeducativo ao adolescente em conflito com a lei, concebida enquanto componente da Política Social que, implementada pelo Estado, contribui para as suas ações de direção e controle social e, ao mesmo tempo, é parte constituinte da repartição da riqueza socialmente produzida. Nesse sentido, busca-se abordar a Política voltada ao adolescente em conflito com a lei, no Brasil, a partir dos seguintes ordenamentos jurídicos e institucionais: Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA; e Lei nº 12.594/12, Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE.