A contratualização do processo judicial: Análise principiológica de sua efetividade à luz do novo diploma processual civil

• Autores: Luiza Machado Farhat Benedito, Tamer Fakhoury Filho
• Localización: Meritum, ISSN-e 2238-6939, Vol. 12, Nº. 2 (Meritum, revista de Direito da Universidade FUMEC), 2017, págs. 234-252
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The contractualization of judicial process: Analysis on principles of its effectiveness in light of new code of civil procedure
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    The search includes the contractualization of the judicial process, "innovation" Expected in NCPC. By pointing the jurisdiction on Brazilian contexto and the crisis of effectiveness, travels If some of the Classic Conflict Resolution Forms classic with increased this Innovation, shifting the consensus of substantive law, now also present at the procedural level. We question the effectiveness of Viewpoint of principles the application of procedural legal business is his concreteness, using the deductive method and bibliographic research, the critical approach-reflective for the theme.

  • português

    A pesquisa contempla a contratualização do processo judicial, “inovação” prevista no NCPC. Ao apontar a jurisdição no contexto brasileiro e a crise de efetividade a ela inerente, percorre-se algumas das clássicas formas de resolução de conflitos, agora acrescidas dessa inovação, que desloca o consenso do direito material, atualmente também presente no plano processual. Questiona-se, diante desse contexto, a efetividade, do ponto de vista principiológico, da aplicação dos negócios jurídicos processuais e sua concretude, valendo-se de método dedutivo e pesquisa bibliográfica, numa abordagem crítico-reflexiva quanto ao tema.