Perdão ou esquecimento? o negacionismo no discurso do stf sobre a lei de anistia

• Autores: Marília de Nardin Budó, Daniela Ruschel Malvasio, Nahiara Bonatto
• Localización: Meritum, ISSN-e 2238-6939, Vol. 12, Nº. 2 (Meritum, revista de Direito da Universidade FUMEC), 2017, págs. 119-145
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Forgiveness or forgetfulness? the denial in stf discourse on the law of amnesty
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  • português

    Historicamente, são os Estados os maiores causadores de danos às pessoas, ao meio ambiente e aos animais não humanos. Guerras, massacres, genocídios são alguns dos eventos em que as escolhas políticas determinam a abertura de profundas feridas nas histórias dos povos. Este trabalho parte do debate sobre a criminalidade do Estado para, através do conceito de negacionismo, proposto por Stanley Cohen, compreender a interpretação da Lei de Anistia pelo Supremo Tribunal Federal. Após a apresentação de uma pesquisa exploratória da bibliografia, expomos o resultado da análise de conteúdo dos votos na ADPF 153. A pesquisa conclui que, através da utilização de diversas estratégias, o STF acabou mantendo a postura clássica de negação não-literal. Trata-se da negação interpretativa, através do eufemismo e do legalismo e da negação implicatória, através do apelo a valores e do apelo ao contexto. A necessidade de realização de uma Justiça de Transição implica necessariamente na publicização da responsabilidade dos agentes, por um lado, e na obrigação ao Estado de revelar as informações necessárias à reconstrução da memória desses tempos sombrios com vistas ao futuro. 

  • English

    Historically, States have been the greatest perpetrators of harm to people, the environment and to non-human animals. Wars, massacres, genocides are some of the events in which political choices determine the opening of deep wounds in peoples' stories. This work departs from the debate on State Crime, through the concept of denial, proposed by Stanley Cohen, to understand the interpretation of the Amnesty Law by the Federal Supreme Court. After the presentation of an exploratory bibliographical research, we expose the results of a content analysis of the votes in the ADPF 153. The research concludes that, through the use of several strategies, the STF ended up maintaining the classic posture of non-literal denial. It is the interpretative denial, through euphemism and legalism and the implicatory denial, through the appeal to values and the appeal to the context. The need to carry out a Transitional Justice necessarily implies the publicizing of the responsibility of the agents, and the obligation on the State to reveal the information necessary to reconstruct the memory of these dark times with a view to the future.