Relações intergovernamentais na educação à luz do conceito de regulação.

• Autores: Nalú Farenzena, Patrícia Souza Marchand
• Localización: Cadernos de Pesquisa, ISSN 0100-1574, ISSN-e 1980-5314, Vol. 43, Nº. 150, 2013, págs. 788-811
• Idioma: portugués
• Enlaces
  • Texto completo (pdf)
• Resumen

  • O texto trata do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação e de seu principal instrumento, o Plano de Ações Articuladas, focando concepções e práticas vigentes nas relações entre União e municípios. Essas relações são caracterizadas e discutidas tendo em conta a cooperação federativa na educação, o regime de colaboração entre os sistemas de ensino e a assistência técnica e financeira da União na educação básica. Articulações entre União e municípios, no âmbito da política, são compreendidas com base na noção de regulação da ação pública e distinguidas como parte de processos instituintes de uma nova regulação na ação pública.