O menor ainda minimizado pela lei brasileira.

• Autores: José R. Gregório
• Localización: Cadernos de Pesquisa, ISSN 0100-1574, ISSN-e 1980-5314, Nº. 31, 1979, págs. 4-5
• Idioma: portugués
• Enlaces
  • Texto completo (pdf)
• Resumen

  • O autor comenta o tratamento dado ao menor na legislação brasileira que além de não dar ao tema nenhum tipo de destaque, deixando de definir princípios constitucionais que norteiem a ação comum, omite-se quanto à proteção de seus direitos sem esquecer, porém, de detalhar as punições para o menor considerado em situação irregular.