A convenção internacional sobre os direitos da criança: debates e tensões.

• Autores: Fúlvia Rosemberg, Carmem Lúcia Sussel Mariano
• Localización: Cadernos de Pesquisa, ISSN 0100-1574, ISSN-e 1980-5314, Vol. 40, Nº. 141, 2010, págs. 693-728
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • Neste artigo, revisitamos a literatura sobre o contexto sociopolítico e o texto da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, bem como algumas de suas repercussões no Brasil. Nosso interesse de apresentar e discutir a literatura sobre a Convenção decorre não só da escassez da bibliografia brasileira, apesar da célere ratificação do documento pelo Brasil e de ele ter inspirado a elaboração do art. 227 da Constituição Brasileira de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Deriva, sobretudo, de sua inovação na representação de infância e dos direitos da criança e, em consequência, da intensa e instigante produção acadêmica que tem provocado no hemisfério norte. Além disso, parece-nos urgente que a sociedade brasileira disponha de embasamento mais consistente sobre os marcos legais que adota.