Descentralização: conceitos, princípios, prática governamental.

• Autores: Tereza Caroline Lôbo
• Localización: Cadernos de Pesquisa, ISSN 0100-1574, ISSN-e 1980-5314, Nº. 74, 1990, págs. 5-10
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • artindo da confusão freqüente entre descentralização e desconcentração, propostas como saídas para o impasse político - institucional do Estado brasileiro, pretende-se aqui colocar no lugar próprio a questão da descentralização, sem supervalorizá-la. Examinada em suas três vertentes - da administração direta para a indireta, de um a outro nível de governo, ou do Estado para a sociedade civil - a descentralização pode ser um instrumento para avançar na direção da democratização do Estado e de maior justiça social, desde que se observem certos princípios e que se esteja atento para os entraves que se poderão antepor, quando do deslanchar de um processo de descentralização.