Resumen de A prova pericial psicológica e o método de análise da credibilidade das declarações (SVA): reflexões

Jorge Trindade, Sónia Caridade

• English

  The psychological expert evidence based on the method of analysis of the credibility of the statements (SVA) has assumed great importance, being a means of determining evidence to the court decision. This fact implies some demands on judicial decision-makers, including the need to control the scientific validity and examine the rationale and purpose of the expert evidence. In addition, the use of psychological expert evidence, using the SVA has motivated some scientific and legal debate, not always consensual. So in this article, we will begin to make some conceptual considerations, defining some concepts that appear to be nuclear in this matter. We also try to make some reflections about the method of analysis of the credibility of the statements (SVA). More specifically, we will try to reflect on its applicability and on its limits, identifying the precautions in the use of it, in order to maximize the quality of the evidence expert. It is hoped that this work constitutes a valuable contribution to those professionals who are responsible for the production of expert evidence, but also for those who have to control and validate them.

• português

  A prova pericial psicológica baseada no método de análise da credibilidade das declarações (SVA) está assumindo grande relevância no contexto forense, constituindo, não raras vezes, um meio de prova determinante para a decisão judicial. Tal fato acarreta algumas exigências aos decisores judiciais, nomeadamente aquelas de controlar a validade científica e analisar o fundamento racional e objetivo da produção pericial. Acrescente-se que o uso da prova pericial psicológica com recurso à SVA tem motivado acirrado debate científico e legal, onde se ressaltam as divergências e ausência de consenso. Assim, neste artigo, começaremos por tecer breves considerações conceituais que se afiguram nucleares nesta matéria. Na sequência, traremos algumas reflexões que giram em torno do método de análise da credibilidade das declarações (SVA). Mais concretamente, em relação a este método, procuraremos discutir sua aplicabilidade e seus limites no meio forense, identificando-se igualmente os cuidados a ter no seu uso de forma a potencializar a qualidade da prova pericial. Esperamos que este trabalho constitua um contributo válido para aqueles profissionais que estão incumbidos da produção e apreciação da prova pericial, mas também para aqueles que têm a tarefa de controlar e validar essa metodologia (SVA) no ambiente do processo.