Acesso à Justiça Popular:: Uma importante experiência Prático-Jurídica-Social Universitária

• Idir Canzi ^[1] ; Deisemara Turatti Langoski ^[1] ; Geslene Agostini ^[1]
  1. [1] Universidade Comunitária da Região de Chapecó
• Localización: Extensio: Revista Eletrônica de Extensão, ISSN-e 1807-0221, Vol. 11, Nº. 17, 2014, págs. 51-56
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Access to popular justice:: An important practical -legalsocial college experience
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• Resumen
  • English

    This article focuses the development of its content in the theme of access to popular justice. It contextualizes firstly the access to Popular Justice and its reach in Brazil. It describes the important contributions of the performance of the ESJ - Socio-Legal Department of Unochapecó – Community University of Chapecó – SC, as a tool of access to Popular Justice in the Judicial District of Xaxim - SC. It presents and analyzes the number of attendances and lawsuits by ESJ in favor of the service users of the full and free legal assistance (Article 5º, item LXXIV of the Federal Constitution of 1988 and Law 1060/50), from the implementation of structured documentary research, from 2003 to 2011. It also includes the analysis of the results of judgments from lawsuits brought by the Socio-Legal Office of Unochapecó, in the competences announced. It concludes by stating that the Socio-Legal Office of Unochapecó in the Judicial District of Xaxim, SC, has effectively contributed for the users to have guaranteed the access to justice and the judicial system, through qualified socio-legal services, with operations of professionals and students in curricular internship who accompany administratively and judicially the demands integrity

  • português

    O presente artigo centra o desenvolvimento de seu conteúdo na temática do acesso à justiça popular. Contextualiza primeiramente o acesso à Justiça Popular e o seu alcance no Brasil.

    Descreve as importantes contribuições da atuação do ESJ - Escritório Sócio-Jurídico da Unochapecó - Universidade Comunitária da Região de Chapecó - SC, enquanto instrumento de acesso à Justiça popular na Comarca de Xaxim – SC. Apresenta e analisa o rol de atendimentos e ações ajuizadas pelo ESJ em favor da população usuária dos serviços da Assistência jurídica integral e gratuita (artigo 5°, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988 e Lei 1060/50), a partir da execução de estruturada pesquisa documental, nas competências 2003 a 2011. Ainda, insere a análise dos resultados das decisões judiciais dos processos ajuizados pelo Escritório Sócio-Jurídico da Unochapecó nas competências anunciadas. Finaliza atestando que o Escritório Sócio-Jurídico da Unochapecó na Comarca de Xaxim, SC, contribui de forma efetiva para que a população usuária tenha respeitado o acesso à justiça e ao sistema judiciário, por meio do oferecimento qualificado de serviços sóciojurídicos, com atuação de profissionais e estudantes em estágio curricular que acompanham administrativa e judicialmente a integralidade das demandas