Videoconferencia, cooperación judicial internacional y debido proceso

• Autores: Jesús J. Tirado Estrada
• Localización: Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, ISSN-e 2304-7887, ISSN 2307-5163, Vol. 5, Nº. 10, 2017, págs. 153-173
• Idioma: español
• Títulos paralelos:
  • Videoconferência, cooperação judicial internacional e devido processo
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• Resumen
  • español

    El presente artículo acomete una aproximación a las características, utilidad y empleo de la videoconferencia como herramienta tecnológica de auxilio a la actividad procesal del sistema de impartición de Justicia Penal y su reconocimiento normativo tanto en ordenamientos internos como en instrumentos internacionales de cooperación judicial internacional europeos e iberoamericanos. Asimismo, se trata su compatibilidad con las exigencias y garantías derivadas del respeto al derecho fundamental al debido proceso.

  • português

    O presente artigo acomete uma aproximação às características, utilidade e emprego da videoconferência como ferramenta tecnológica de auxílio à atividade processual do sistema de impartição de Justiça Penal e seu reconhecimento normativo tanto em ordenamentos internos como em instrumentos internacionais de cooperação judicial internacional europeus e iberoamericanos. Assim mesmo trata-se sua compatibilidade com as exigências e garantias derivadas do respeito ao direito fundamental ao devido processo.