O papel do direito para garantir acesso à cultura na sociedade da informação

• Autores: Carol Proner, Larissa Alcântara Pereira
• Localización: Revista de Direito Econômico e Socioambiental, ISSN 2179-345X, ISSN-e 2179-8214, Vol. 1, Nº. 1, 2010 (Ejemplar dedicado a: janeiro/junho), págs. 40-64
• Idioma: portugués
• Enlaces
  • Texto completo (pdf)
• Resumen

  • A experiência de quase uma década na aplicação da Lei 9.610/98 vem demonstrandosua insuficiência em atender às demandas de acesso à cultura, o que ficou ainda mais evidente com a disseminação da prática de circulação de obras intelectuais em meio digital.A realidade tecnológica evidencia um conflito constitucional atualmente sem solução:a colisão entre a proteção dos interesses do investidor e do criador e o princípio do usosocial das propriedades em benefício da coletividade, o que denota a necessidade e importânciade se reanalisar o instituto da propriedade intelectual, bem como o papel doDireito na resolução dos conflitos advindos desta realidade, denominada sociedade dainformação. Considerando que muitas são as formas de se fomentar a inclusão tecnológica,promovendo o acesso à informação (efetividade do direito à cultura), sendo quenem todas dependerão somente da iniciativa estatal, propõe-se a adoção da política docommons, que consiste no “espírito da dádiva”, em que a informação é um bem público e,ao mesmo tempo, insumo do seu próprio processo de produção.