Conselhos Setoriais como elementos de formulação de políticas públicas
- Autores: Marcelo Ribeiro Losso
- Localización: Revista de Direito Econômico e Socioambiental, ISSN 2179-345X, ISSN-e 2179-8214, Vol. 2, Nº. 1, 2011 (Ejemplar dedicado a: janeiro/junho), págs. 151-178
- Idioma: portugués
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Resumen
O presente trabalho trata do estudo dos Conselhos Setoriais como instrumentos de formulação de políticas públicas no Brasil. O Estado afasta-se da posição de império passando para a posição de consenso, interagindo com um número crescente de atores sociais. Os movimentos sociais no país nas últimas décadas, em especial aqueles que buscavam maior participação política, foram importantes para a abertura de canais de participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas. Previsões constitucionais e legais permitem a participação da sociedade e o direcionamento das políticas públicas num sistema pautado no debate público, plural e paritário entre os diversos atores sociais. Os Conselhos Setoriais são instrumentos privilegiados de formulação das políticas públicas, contudo, apresentam limitações e desaos para que sejam alcançadas a eficácia e a efetividade desejadas para esses instrumentos.
