Meio ambiente e desenvolvimento: análise do caso de parcelamento irregular do solo na perspectiva dos direitos humanos

• Autores: Ingrid Giachini Althaus, Tiago Gagliano Pinto Alberto
• Localización: Revista de Direito Econômico e Socioambiental, ISSN 2179-345X, ISSN-e 2179-8214, Vol. 1, Nº. 2, 2010 (Ejemplar dedicado a: julho/dezembro), págs. 367-394
• Idioma: portugués
• Enlaces
  • Texto completo (pdf)
• Resumen

  • Como resultado do advento de novos direitos, entre os quais os relacionados à perspecti va do desenvolvimento sustentável alusivo aos direitos humanos socioambientais, a sociedade passa por momento de adaptação em seara pública e privada. Nesse contexto, o parcelamento do solo urbano, se empreendido de maneira a atender as diretrizes legais e sociais, revela-se como meio apto a viabilizar o desenvolvimento pleno da sociedade e não o mero crescimento econômico. Ao revés, se realizado de maneira paralela ao ordenamento jurídico e desconsiderando parâmetros principiológicos hodiernos, ter-se-á não uma forma de evolução no trato dos direitos humanos relati vos ao ecodesenvolvimento, senão distribuição do solo que não atenda aos anseios sociais. O presente trabalho visa empreender análise acerca destes novos direitos e sua necessária correlação com o desenvolvimento do país por meio do parcelamento do solo urbano.