Constitucionalismo judicial: o desvio democrático

• Autores: Khristian Rodrigo Pscheidt
• Localización: Revista de Direito Econômico e Socioambiental, ISSN 2179-345X, ISSN-e 2179-8214, Vol. 7, Nº. 2, 2016 (Ejemplar dedicado a: julho/dezembro), págs. 36-48
• Idioma: portugués
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  • O Constitucionalismo Político perde, a cada dia, espaço para o Poder Judiciário, fator este verificado pelo inchaço das disposições normativas no ordenamento brasileiro. A Política foi englobada pela Lei e permitiu que o Constitucionalismo Judicial passasse a regular as políticaspúblicas. No entanto, essa transmutação desfigura a tradicional noção de Separação de Poderes e, em última análise, suprime a democracia, porquanto a política é papel dos homens eleitos pela via popular. A direção socioeconômica deve ser presidida pelo Poder Legislativo e Executivo de acordo com o anseio popular, e não pelos Tribunais, entidades técnicas não compromissadas com a democracia.