Resumen de Os Tribunais de Contas no Exercício da Transparência: Ações Desenvolvidas pelo TCM-CE
Lorena Aragão Feitosa, Mônica Mota Tassigny, Léa Aragão Feitosa
De acordo com a Constituição Federal e as legislações infraconstitucionais, todo aquele que de alguma forma manejar os recursos do erário deve prestar contas dos seus atos, garantindo a transparência e a ampla publicidade das informações. O estreitamento entre governo e sociedade torna a relação mais democrática e reduz os níveis de corrupção, uma vez que a sociedade passará a exercer maior participação durante toda a gestão governamental. Com efeito, os tribunais de contas são órgãos fiscalizadores que atuam para promover a transparência. Nesse contexto, este artigo tem como objetivo evidenciar como o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) atua para promover a transparência pública e o controle social. Para tanto foi realizada pesquisa de caráter descritivo, de abordagem metodológica qualitativa e com fonte de pesquisa bibliográfica e documental. Como resultado, obteve-se que o TCM-CE realizou investimentos para transformar seu sítio eletrônico de ampla compreensão, com linguagem simples e acessível. E ainda, realizou os projetos “Educar para o Controle Social”, que reuniu estudantes do ensino fundamental, médio e superior com o propósito de disseminar conhecimento sobre os instrumentos de transparência pública; “Agentes da Cidadania e Controle Social”, que capacita às lideranças comunitárias para o melhor acompanhamento e fiscalização dos recursos públicos municipais; e “Aproximando o TCM da Comunidade Acadêmica” que promove ações para estimular a consciência cidadã no público acadêmico.
