Resumen de Diversos crimes de desobediência
A nossa legislação penal contempla diversas hipóteses de desobediência, entre as quais mencionamos os artigos 205, 319, 329, 330, todos, do Código Penal e art. 101 do Estatuto do Idoso.
A nossa legislação penal contempla diversas hipóteses de desobediência, entre as quais mencionamos os artigos 205, 319, 329, 330, todos, do Código Penal e art. 101 do Estatuto do Idoso.
