O fenômeno da modificação informal da Constituição: a mutação por interpretação Constitucional
- Autores: Anarda Pinheiro Araújo, Jéssyca Figueiredo Sampaio
- Localización: Revista Controle: Doutrinas e artigos, ISSN-e 2525-3387, ISSN 1980-086X, Vol. 10, Nº. 2, 2012, págs. 261-281
- Idioma: portugués
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Resumen
Análise sobre o fenômeno da modificação informal da Constituição através da dinâmica de seus enunciados e da interpretação como meio de mutação constitucional. Relata, primeiramente, um breve histórico sobre o conceito de Constituição, bem como sua estreita relação com a realidade social cambiante no processo dinâmico de seus enunciados. Permanência e dinamismo se encontram como ponto chave da questão. Identifica o processo de mutação constitucional, enfocando seu conceito, terminologias adotadas, fundamento, importância, ocorrência, diferenciação de reforma constitucional e, por fim, sua relação com o dinamismo normativo. Discorre sobre interpretação constitucional como medida eficaz no processo de adequação constitucional à realidade. Apresenta sua importância, os sujeitos interpretativos, as diretrizes e métodos hermenêuticos, a distinção da interpretação constitucional das demais normas do ordenamento jurídico, a sua função criativa e o incentivo às transformações, bem como seus limites. Conclui ser imprescindível e de tamanha importância o uso da interpretação constitucional como meio transformador dos enunciados constitucionais.
