O equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos: revisão, recomposição, reajuste e repactuação de preços – uma nova abordagem jurídica

• Autores: Diego Nogueira Kaur
• Localización: Revista Controle: Doutrinas e artigos, ISSN-e 2525-3387, ISSN 1980-086X, Vol. 10, Nº. 2, 2012, págs. 339-354
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • O presente trabalho visa a abordar o tema equilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos, mormente os instrumentos utilizados para que seja assegurada a adequação financeira do ajuste. Não obstante já existirem diversos trabalhos sobre o tema, observamos que funda celeuma ainda paira sobre o assunto.  Cotidianamente, no exercício de nosso mister, deparamo-nos com inúmeros processos abordando o tema em foco, o que nos levou a elaborar o presente artigo. Assim, de forma concisa e com linguagem objetiva, buscaremos pôr uma pá de cal no que tange às controvérsias existentes, mais precisamente no que se refere aos institutos da revisão, recomposição, reajuste e repactuação de preços.