Resumen de A Contribuição das Alterações Promovidas na Contabilidade Aplicada ao Setor Público para o Efetivo Exercício do Controle Externo pelos Tribunais de Contas

Anelise Florencio de Meneses, Patrícia Vasconcelos Rocha Mapurunga

• Objetivou-se analisar a contribuição das alterações promovidas na Contabilidade aplicada ao setor público para o efetivo exercício do controle externo pelos Tribunais de Contas. Para tanto, utilizando a Análise de Conteúdo, foi construída a métrica com base nas recomendações de natureza contábil contidas nos relatórios de parecer prévio, referentes aos exercícios de 2010 e 2011, elaborados pelos Tribunais de Contas, a fim de identificar quais dessas recomendações podem ser sanadas com a adoção das novas normas de Contabilidade do Conselho Federal de Contabilidade e da Secretaria do Tesouro Nacional. Nos resultados, verificou-se que, com a adoção das alterações ocorridas na Contabilidade aplicada ao setor público pelos entes da Federação, grande parte (74%) das recomendações emanadas nos pareceres prévios emitidos pelos Tribunais de Contas referentes à Contabilidade será, ou já foi, atendida. Logo, concluiu-se que essas novas normas trouxeram relevante contribuição para o efetivo exercício do controle externo.