Problemas de compatibilidade entre direitos fundamentais

• Autores: Paolo Comanducci
• Localización: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN-e 2175-6058, Nº. 4, 2008 (Ejemplar dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais), págs. 45-64
• Idioma: portugués
• Enlaces
  • Texto completo (pdf)
• Resumen

  • O ensaio analisa e critica, em um nível teórico, a postura de Luigi Ferrajoli, segundo a qual os direitos fundamentais, presentes nas modernas constituições democráticas, são compatíveis entre si, e apresenta agumentos a favor de uma postura diversa e contrária. As duas posturas se baseiam, a sua vez, em duas maneiras diferentes de conceber a teoria do direito: a primeira é normativa, a segunda é descritiva.