Uma leitura das organizações criminosas, a partir da legislação de emergência

• Autores: Emílio de Oliveira e Silva, Felipe Daniel Amorim Machado
• Localización: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN-e 2175-6058, Nº. 6, 2009 (Ejemplar dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais), págs. 173-208
• Idioma: portugués
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  • O fenômeno da globalizaçãoprovocou sensíveis modificações no âmbito político, econômico, social e cultural em todo o mundo. Tais transformações repercutiram no crime organizado que desenvolveu métodos mais eficientes e seguros na prática de infrações penais, o que o tornou um dos grandes desafios a ser enfrentado pelo Estado na atualidade. Nesse contexto, uma das grandes tendências de tratamento jurídico às organizações criminosas é a sua criminalização. O presente trabalho visa analisar o conceito de crime organizado, abordando sua origem como típica de uma legislação de emergência, além de criticar o despreparo do direito brasileiro para lidar com bens jurídicos metaindividuais, como é o caso do bem jurídico atacado pelas organizações criminosas.