O caráter fenomênico do discurso retórico: o papel do ceticismo pirrônico no direito em frente às recentes teorias da argumentação jurídicas

• Autores: Pedro Parini Marques de Lima
• Localización: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN-e 2175-6058, Nº. 2, 2007 (Ejemplar dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais), págs. 41-68
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • O texto tem como objetivo investigar qual seja o papel da argumentação no direito no que se refere ao seu real alcance gnosiológico e à sua efetividade enquanto estabelecimento de consensos. O debate funda-se na contraposição entre a filosofia cética do pirronismo e as recentes teorias da argumentação jurídica. A principal tese é que a argumentação não pode ser considerada mais um instrumento a serviço dos filósofos dogmáticos com objetivos sistematizadores e racionalizantes de seus discursos epistêmicos. Pelo contrário, seu lugar de origem seria entre os céticos, restringindo-se, portanto, exclusivamente a seu caráter retórico e fenomênico.