Resumen de 25 anos de Fundos Constitucionais de Financiamento no Brasil: avanços e desafios à luz da Política Nacional de Desenvolvimento Regional

Fernando Cezar de Macedo, Murilo José de Souza Pires, Daniela Samapaio

• español

  Este artículo analiza el desembolso del Fondo Constitucional de Financiamiento (FCF) brasileño, que completó 25 años de existencia en 2014. Argumenta que el FCF tuvo cambios sustanciales en 2003, cuando adoptó los dictados del Acuerdo de Basilea, que adecuó su funcionamiento a los moldes de mercado, y en 2007, cuando comenzó a aplicarse la Política Nacional de Desarrollo Regional (PNDR). Considera que el FCF ha trabajado a través de los bancos regionales que gestionan el desarrollo de actividades productivas en las regiones Norte, Nordeste y Centro-Oeste del Brasil, contribuyendo a la reducción de las desigualdades regionales latentes. Sin embargo, en medio de la complejidad que tomó la dimensión regional, especialmente desde la década de 1980, por las limitaciones internas y externas, han surgido nuevos desafíos para un desarrollo que promueva una mayor cohesión entre los diferentes territorios y subterritorios regionales.

• português

  Analisa os desembolsos dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento (FCF) brasileiro que completaram 25 anos de existência em 2014. Argumenta que os FCF tiveram modificações substantivas em 2003, quando a adoção dos ditames do Acordo de Basileia, os quais lhe conferiram um funcionamento nos moldes do mercado, e em 2007 quando entrou em vigor a ainda vigente Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNRD). Avalia que os fcf têm atuado por meio dos bancos de desenvolvimento gestores para o desenvolvimento de atividades produtivas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste contribuindo para a redução das latentes disparidades regionais. Contudo, no bojo da complexidade da que tomou a dimensão regional, sobretudo a partir dos anos 1980, pelas condicionantes internas e externas, novos desafios são colocados para promover o desenvolvimento com maior coesão entre os distintos espaços e subespaços regionais.

• English

  This article seeks to analyze the disbursement of resources from the Brazilian Constitutional Financing Fund (CFF) who celebrated it 25th anniversary in 2014. It argues that the cfc had substantive changes in 2003, when it adopted the dictates of the Basel Accord, gaining a character more focused on market molds, and in 2007 when the National Policy for Regional Development (NPDR) came into force. It assesses that the cfc has acted through the development banks managers for the development of productive activities in the North, Northeast and Midwest Brazilian regions contributing to the reduction of latent regional disparities. However, in the midst of the complexity of the regional dimension, especially since the 1980’s, by internal and external constraints, new challenges are placed to promote the development with greater cohesion between the different regions and sub-spaces.