Jurisdição constitucional e política

• Autores: Edilson Pereira Nobre Júnior
• Localización: Revista de Investigações Constitucionais, ISSN-e 2359-5639, Vol. 4, Nº. 2, 2017 (Ejemplar dedicado a: maio/agosto), págs. 147-162
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Constitutional jurisdiction and politics
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• Resumen
  • English

    Guardian of the Constitution, the constitutional jurisdiction in its decisions necessarily enters in the political environment.

    In view of this, this article aims to examine the limits and possibilities of the role of the constitutional courts in controlling the acts of the Legislative and Executive powers and in establishing guidelines for society. The text, as far as possible, refers us to our reality.

  • português

    Guardiã do respeito à constituição, a jurisdição constitucional nas suas decisões forçosamente incursiona no campo da política. Diante disso, este artigo visa examinar os limites e possibilidades da atuação dos tribunais e cortes no controle dos atos do Legislativo e do Executivo e no estabelecimento de diretrizes para a sociedade. O texto, à medida do possível, nos remete à nossa realidade.