Resumen de Análise criminológica da corrupção: uma visão despenalizante

Jairton Ferraz Júnior

• English

  This study aims to analyze the phenomenon of corruption from a criminological perspective. Thus, at first, using a multidisciplinary method, we aim to capture relevant knowledge from different areas – history, sociology, philosophy, economy, politics etc. – and systematize them in order to make a required amalgam to better understand the phenomenon. At second, using a democratic and antipunitivist Critical Criminology as theoretical reference, we aim to demonstrate that, despite the fact that corruption has considerable social harmfulness, the Criminal Law of the capitalist societies is unable to solve social problems (like corruption) in its origins, being only a mechanism of late and selective repression. At end, this article intends to offer theoretical directions and practical proposals to deal with corruption in an efficient way inside the current Brazilian conjuncture, without violating fundamental rights and guarantees – the foundations of the Democratic State of Law.

• português

  O presente estudo tem por objetivo analisar o fenômeno da corrupção a partir das lentes da Criminologia. Assim, num primeiro momento, utilizando-se de um método multidisciplinar, buscar-se-á apropriar-se de conhecimentos relevantes fornecidos pelas mais diversas áreas – história, sociologia, filosofia, economia, política etc. – e sistematizá-los com vistas a construir uma amálgama necessária para melhor compreender o fenômeno. Num segundo momento, adotando-se a Criminologia Crítica de viés democrático e antipunitivista como referencial teórico, buscar-se-á demonstrar que, apesar de a corrupção possuir considerável nocividade social, o Direto Penal das sociedades capitalistas mostra-se inábil para resolver problemas sociais (como a corrupção) em suas origens, constituindo apenas um mecanismo de repressão tardia e seletiva. Ao final, pretende o presente trabalho oferecer direções teóricas e propostas práticas para lidar com a corrupção de maneira eficiente dentro da conjuntura brasileira atual, sem que isso represente a vulneração de direitos e garantias fundamentais – os alicerces do Estado Democrático de Direito.