Combate à corrupção e a flexibilização das garantias fundamentais: a Operação Lava Jato como processo penal do inimigo

• Autores: Gustavo de Souza Preussler
• Localización: Revista brasileira de ciências criminais, ISSN 1415-5400, Nº. 134, 2017, págs. 87-107
• Idioma: portugués
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• Resumen
  • português

    Trata-se de artigo que trabalha a questão-problema da Operação Lava Jato como combate à corrupção via flexibilização de garantias fundamentais. Isto se dá com a abordagem sobre: a demanda por ordem ([des]medidas anticorrupção), o processo penal como cerimonial de degradação e como este conjunto opera como forma de consolidação de um Processo Penal do Inimigo. A neutralização seletiva de determinados políticos ou a ruptura de todas as regras de garantias para atender a uma demanda por ordem rompe com a ideia democrática de um juiz imparcial. O passo moral – referência a Joseph R. Gusfield – inicia-se pelo combate à corrupção e avança em evidente forma de neutralização midiaticamente delatada/orientada. Esta sistemática se refere a uma persecução inquisitória que deixa clara e estabelecida a maneira ideológica pela qual o sistema penal opera.

  • English

    This article discusses the problem question of the “Operação Lava Jato” as fight against corruption through the flexibilization of fundamental guarantees. This happens through: the demand for order ([un]measures against corruption), the penal process as a ceremony of degradation and how this set operates as a form of consolidating a Penal Process of the Enemy. The selective neutralization of certain politicians or the breaking of all rules of guarantees in order to answer a demand for order breaks up the democratic idea of an impartial judge. The moral step – reference to Joseph R. Gusfield – begins with the fight against corruption and proceeds forward in an evident way of neutralization mediatically denounced/oriented. This refers to an inquisitorial prosecution that makes clear and established the ideological way through which the penal system operates.