Resumen de A produção da morte pelo sistema penal: análise do processo criminal de um dos presos mortos no Complexo penitenciário de Pedrinhas / São Luís - Maranhão

Isabella Miranda

• English

  Mass imprisionment, which is represented by a high number of prisioners in Brasil, is a phenomenon that can be identifi ed with the expansion of criminalisation. This expansion is related to an overwhelming punitivism that is operated in judicial routine. The purpose of this article is to verify how the real operativity of the criminal system works by studying the fl ow of the criminal judicial process, using the concepts of illegality, illegitimacy, selectivity, among others used by social reaction criminology and critical cirminology. The multidis ciplinary methodology (linguistic and social) of Critical Discourse Analisys will be used to analise the criminal judicial process regarding the fi rst prisioner killed – convicted of receiving stolen goods – in the Pedrinhas Penitenciary Complex, in São Luís, state of Maranhão, whose beheading lead to the condemnation of Brasil by the Inter-American Human Rights System in 2013. The main hipothesys of this article is that the production of death is related to an efi cientistic context of the concrete criminal process operation by the agencies of the criminal system due to the inobservance of the fundamental criminal process guarantees and safeguards. The relevance of this subject is the search for integration between criminology and criminal law studies in a diferent approach, with basic ethics as elements to the reconstruccion of guarantees, using human rights as the leading instrument.

• português

  O encarceramento em massa, traduzido no elevado número de presos no Brasil, é um fenômeno que pode ser identificado com o expansionismo penal. Esse expansionismo se relaciona a um punitivismo exacerbado, que se opera na prática judiciária. O objetivo deste artigo é, a partir dos conceitos de ilegalidade, deslegitimação, seletividade, dentre outros da criminologia da reação social e crítica, verificar como se dá a operatividade real do sistema penal a partir da trama processual penal. Utilizar-se-á a metodologia multidisciplinar (linguística e social) da Análise de Discurso Crítica, para analisar o processo criminal do primeiro preso morto – condenado pelo crime de receptação – no complexo penitenciário de Pedrinhas, em São Luís/MA, cuja decapitação desencadeou a condenação do Brasil perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos em 2013. A principal hipótese do artigo é que a produção da morte está relacionada a um contexto eficientista na atuação concreta processual penal, operada pelas agências do sistema penal e verificada, principalmente, através da inobservância de garantias fundamentais processuais penais. A justificativa e pertinência daquilo que hora se analisa é buscar um modelo integrado de criminologia, direito penal e processual penal de corte diferente, com uma ética básica, com elementos para uma reconstrução de garantias, utilizando-se o direito humanitário como fio condutor.