Responsabilidade penal das pessoas jurídicas: reflexões em torno de sua “dogmática” e sobre o sistema da reforma de 2010 do cp espanhol

• Autores: Juan Carlos Carbonell Mateu
• Localización: Revista brasileira de ciências criminais, ISSN 1415-5400, Nº. 133, 2017, págs. 37-67
• Idioma: portugués
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• Resumen
  • English

    This article discusses the criminal-policy’s necessity to push the political and criminal liability of legal persons, starting from its main dogmatic barriers: the capacity of action and culpability. Na attempt to give a solution to such problems that not only given up the attribution requirements, but adapting them to political criminal reality of our days. It explores, as a kind of prove fi eld, the Spanish Penal code reform of 2010.

  • português

    O presente artigo discute a necessidade político-criminal de abordar a responsabilidade penal das pessoas jurídicas, partindo de seus principais entraves dogmáticos: a capacidade de ação e a culpabilidade. Procura-se dar uma solução para tais problemas, que não só não abdica dos requisitos da imputação, mas se propõe a adequá-los à realidade político criminal presente. Explora-se como campo de prova a reforma do Código Penal Espanhol de 2010.