A cegueira deliberada da common law à civil law e a apropriação (indébita) da teoria pelo judiciário: Nova oportunidade ao ativismo judicial e o retorno à jurisprudência dos valores

• Autores: André Luís Callegari, Ariel Barazetti Weber
• Localización: Revista brasileira de ciências criminais, ISSN 1415-5400, Nº. 133, 2017, págs. 17-35
• Idioma: portugués
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• Resumen
  • English

    The theory of willful blindness has long been used in Anglo-Saxon law. In short words, the theory accounts for the possibility of attributing criminal conduct equivalent to willful to an individual who deliberately chooses not knowing that his conduct involves unlawfulness. The main justification for this study can be attributed to the concern about the incorporation of alien theories to domestic law without a compatibility test, they are used mistakenly under the veil of novelty and the “approval” given by foreign courts. This work can be considered an effort to break the cycle of reception by the court and not by the Academy of foreign theories applicable to criminal law.

  • português

    A teoria da cegueira deliberada há muito vem sendo utilizada no direito anglo-saxão. Em curtas palavras, a teoria dá conta da possibilidade de se atribuir uma conduta criminosa equiparada à dolosa a um indivíduo que deliberadamente opta por não saber que sua conduta envolve uma ilicitude. A principal justifi cativa para o presente trabalho pode ser atribuída à preocupação com a incorporação de teorias alienígenas ao direito pátrio sem qualquer teste de recepção, ou seja, utilizam-se equivocadamente teorias sob o véu da novidade e pelo “aval” dado pelos tribunais estrangeiros. O presente trabalho pode ser considerado um esforço para quebrar o ciclo de recepção pelo judiciário e não pela academia de teorias estrangeiras aplicáveis ao Direito Penal.