Fraternidade como alternativa à seletividade do Direito Penal

• Autores: Mayara Pellenz, Ana Cristina Bacega de Bastiani, Sérgio Ricardo Aquino Fernandes
• Localización: Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN-e 2177-7055, Vol. 38, Nº. 76, 2017, págs. 155-182
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Fraternity as an Alternative to the Selectivity on Criminal Law
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• Resumen
  • English

    This  paper  reflects  the  need  of  an  approach  of  Criminal  Law  and  Brotherhood  as an important step in overcoming the crisis  experienced regarding the selectivity in Brazil.  The main objective is to correlate Brotherhood  and  selectivity  of  Criminal  Law,  seeking  alternatives  to  overcome  the  social  crisis  plaguing state and society. The method to guide  this  study  is  the  inductive.  It  is  understood  from the research that Brotherhood is a value  to be revisited by Constitucional law and (re)  experienced  daily,  providing  space  to  human  experiences,  especially  when  it  comes  to  the  crisis  facing  the  criminal  sphere  and  it’s  discriminate nature.

  • português

    Este artigo reflete sobre a necessidade do Direito Penal aproximar-se da Fraternidade como um passo importante na superação da crise vivenciada no tocante à seletividade do Direito Penal brasileiro. O objetivo da pesquisa refere-se, assim, a correlacionar Fraternidade e Seletividade do Direito Penal, buscando alternativas para a superação das crises sociais que assolam Estado e Sociedade. O método utilizado, para tanto, refere-se ao indutivo. Entende-se a partir da investigação que a Fraternidade é um valor a ser revisitado constitucionalmente e (re)experimentado cotidianamente, propiciando espaço às experiências genuinamente humanas, especialmente quando se trata da crise enfrentada na esfera penal, necessariamente segregadora.