A aplicação da teoria do diálogo das fontes para a compreensão da relação jurídica entre o aplicativo uber e seus usuários

• Autores: Fernanda dos Santos Rodrigues Silva, Nina Trícia Disconzi Rodrigues, Rafael Santos de Oliveira
• Localización: Meritum, ISSN-e 2238-6939, Vol. 11, Nº. 2, 2016, págs. 64-88
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The application of the theory of dialogue of sources for the understanding of the legal relationship between the uber app and its users
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• Resumen
  • English

    The purpose of this article is to observe how Uber users are protected in a legal scenario where its activities are not properly regulated yet. In order to do so, it started from an analysis of the electronic contract and its formation through cell phone applications, to then present the notes about how the Uber Works and the biggest controversies about it. Once problematized the regulatory vacuum in which the application has been, it was possible to verify the possibility, in the first place, to frame it as a typical consumer relation and, with the utilization of the theory of the Dialogue of Sources, to conceive a mode of application together and consonant with other rules of the private right that can influence in the legal relationship user-Uber. The deductive approach method, the monographic procedure method and the bibliographic search technique were those used in the development of the research.

  • português

    O presente artigo tem por finalidade observar como se dá a proteção dos usuários do aplicativo Uber em um cenário jurídico onde as atividades deste ainda não se encontram devidamente reguladas. Para tanto, começou-se de uma análise do contrato eletrônico e sua formação por meio de aplicativos para celular, para, a seguir, apresentar-se apontamentos sobre como funciona o Uber e as maiores controvérsias a seu respeito. Uma vez problematizado o vácuo regulatório em que se encontra o aplicativo, foi possível verificar a possibilidade, em um primeiro ponto, de enquadrá-lo como uma típica relação de consumo e, por meio da utilização da teoria do Diálogo das Fontes, conceber um modo aplicação em conjunto e consonância com os demais regramentos do direito privado que pudessem vir a influenciar na relação jurídica usuário-Uber. O método de abordagem dedutivo, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica foram os empregados no desenvolvimento da pesquisa.