Ecos da censura na regulamentação de meios de comunicação: propostas democráticas de controle e a herança autoritária em Portugal e no Brasil

• Autores: Ivan Paganotti
• Localización: Eptic online: revista electronica internacional de economia política da informaçao, da comuniçao e da cultura, ISSN-e 1518-2487, Vol. 19, Nº. 1, 2017 (Ejemplar dedicado a: Intelectuais e esferas públicas: entre o poder e a mídia), págs. 26-43
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Censorship echoes on media regulation: democratic proposals of control and authoritarian heritage in Portugal and Brazil
  • Ecos de la censura en la regulación de medios: propuestas democráticas de control y la herencia autoritaria en Portugal y Brasil
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• Resumen
  • español

    Este trabajo aborda el desmantelamiento de estructuras de censura estatal durante la apertura democrática en dos países con proximidad cultural, histórica, legal y desafortunadas raíces comunes entre sus gobiernos dictatoriales del siglo XX: Brasil y Portugal. Con este fin se propone una contextualización de las diferencias existentes en sus estructuras reguladoras de medios. Se propone la reconstrucción de los lazos históricos en que convergieron, en los siglos anteriores, los cambios de régimen político y presiones por control de los medios de comunicación o la defensa de la libertad de expresión.

  • português

    Este artigo aborda o desmonte das estruturas estatais de censura durante a abertura democrática em dois países que apresentam proximidade em suas características culturais, históricas, jurídicas e infelizes raízes comuns entre seus governos ditatoriais no século XX: Brasil e Portugal. Para isso, propõe uma contextualização das diferenças atuais de suas estruturas de regulação da comunicação a partir da reconstrução dos laços históricos em que convergiram, em séculos anteriores, mudanças de regimes políticos e pressões por maior controle dos meios de comunicação ou a defesa de maior liberdade de expressão.

  • English

    This paper evaluates how State structures of censorship were dismantled during the democratic transition in two countries – Brazil and Portugal – that share historical, cultural and legal bonds as they try to leave behind the dictatorship regimes of the 20th century. In this sense, this research suggests that current differences of each media regulation entities can be understood in a context of the historical ties that have merged, in previous centuries, changes in political regime and social pressure for a broader media control or the defense of free speech.