Legislação e televisão comunitária: Brasil e Argentina

• Autores: Ana Lúcia Nunes de Sousa
• Localización: Eptic online: revista electronica internacional de economia política da informaçao, da comuniçao e da cultura, ISSN-e 1518-2487, Vol. 18, Nº. 3, 2016 (Ejemplar dedicado a: Global, regional, local: territorios desmarcados pelo marcado das Comunicações), págs. 127-142
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Law and community television: Brazil and Argentina
  • Legislación y televisión comunitária: Brasil y Argentina
• Enlaces
  • Texto completo
• Resumen
  • español

    Este artículo objetiva analizar y comparar las legislaciones de Brasil y Argentina relacionadas a las televisoras comunitarias. En Argentina, en el 2009, se aprobó la nueva Ley de Servicios Audiovisuales, que reserva un tercio del espectro para los sectores sin fines de lucro; modificada por decretos presidenciales, en el 2015 y 2016. En Brasil, las televisoras comunitarias están insertadas en la Ley de TV por Cable, publicada en el 2011. A través de un análisis comparativo entre los dos marcos legales, presentamos los principales avances y problemáticas enfrentadas por los medios comunitarios en los dos países.

  • English

    This article aim to analyse and compare the Brazilian and Argentinian law related to the community television. In Argentina, in 2009, was approved the new Audiovisual Communication Services Law, reserving a third of the spectrum for non-profit sectors;

    modified by presidential decrees in 2015 and 2016. In Brazil, the community television is inserted in the Cable TV Law, published in 2011. Through a comparative analysis between these two legal frameworks, we present the main progress and problems faced by community media in Brazil and Argentina.

  • português

    Este artigo objetiva analisar e comparar a legislação aplicada à televisão comunitária no Brasil e na Argentina. No Brasil, as Tvs Comunitárias estão inseridas na Lei de TV por Cabo, publicada em 2011. Na Argentina, em 2009, foi aprovada a Lei de Serviços Audiovisuais, que reserva um terço do espectro para os setores sem fins de lucro; e modificada por decretos presidenciais em 2015 e 2016. Através de uma análise comparativa entre os dois marcos legais, apresentamos os principais avanços e problemáticas enfrentados pelos meios comunitários nos dois países.