A informação como mecanismo de obtenção e defesa do direito ao desenvolvimento de cidades sustentáveis: Os exemplos de gestão democrática implementados em Santos e em São Paulo, no Brasil

• Gabriela Soldano Garcez ^[1]
  1. [1] Universidade Católica de Santos (Brasil)
• Localización: Cadernos de dereito actual, ISSN-e 2386-5229, ISSN 2340-860X, Nº. Extra 7, 2017, págs. 9-23
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • (Information as a mechanism for obtaining and defending the right to sustainable cities development: Examples of democratic management implemented in Santos and Sao Paulo, at Brazil
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• Resumen
  • English

    This article focuses on "sustainable cities", indicating how the principle of the socio-environmental function of property contributes to the implementation of this urban reality, relating it to the defense of the right to sustainable development and access to the ecologically balanced environment, both fundamental and human rights. Thus, it is possible to demonstrate that the participation of society, based on information, will serve as a basis for integrating quality issues that involve primary interests, leading to the pursuit of sustainable development. Finally, it brings the examples of democratic management implemented in the city of Santos (through projects for environmental education and social inclusion) and at São Paulo (through online platforms such as "Infocidade", "Observes Sampa", "São Paulo Aberta "and" Planeja Sampa "), both in Brazil.

  • português

    Este artigo pondera sobre “cidades sustentáveis”, indicando como o princípio da função socioambiental da propriedade contribui para a implementação desta realidade urbana, relacionando-o a defesa do direito ao desenvolvimento sustentável e acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, ambos direitos fundamentais e humanos. Assim, é possível demonstrar que a participação da sociedade, a partir da informação, servirá como fundamento para integrar com qualidade as questões que envolvam interesses primários, a ensejar a persecução do desenvolvimento sustentável. Por fim, indica-se os exemplos de gestão democrática implementados na cidade de Santos (através de projetos pela educação ambiental e inclusão social) e em São Paulo (por meio de plataformas online como “Infocidade”, “Observa Sampa”, “São Paulo Aberta” e “Planeja Sampa”), ambas no Brasil.