Resumen de A dupla tributação internacional: questões levantadas e métodos para a evitar

Patrícia Anjos Azevedo

• English

  The issues raised by the worldwide movement of people, goods, services and capital, bring the problem of the prevention, elimination or mitigation of international double taxation, boosted by the existing differences in domestic legislation.

  The existence of plurilocalized tax relations, as a result of the internationalization of economic relations, has created the need to create various types of connections (either of real and personal nature) for taxation purposes.

  As far as the verification of different elements of connection is concerned, we may be faced with situations of double (or multiple) taxation (positive tax conflicts), or double non-taxation, in the event of a negative taxation conflict or even zero taxation. The latter situation increases fraud and tax evasion, with risks such as the erosion of the tax base of the States.

  To face the positive tax conflicts, some methods have been developed in order to eliminate, avoid or mitigate international double taxation, which may be unilateral or bilateral/multilateral. These measures are also intended to ensure a fair distribution of tax revenues by the various States involved, as well as to combat international tax evasion and avoidance.

• português

  As questões levantadas pela circulação de pessoas, bens, serviços e capitais à escala mundial, levantam o problema da prevenção, eliminação ou atenuação da dupla (ou múltipla) tributação internacional, potenciada pelas diferenças entre as legislações internas.

  A existência de relações jurídico-fiscais plurilocalizadas, fruto da internacionalização das relações económicas, gerou a necessidade de criar vários tipos de conexões (de natureza real e pessoal) para efeitos de tributação.

  Na verificação de diferentes elementos de conexão, poderemos estar perante situações de dupla (ou múltipla) tributação (v.g. conflitos positivos de tributação), ou de dupla não tributação, no caso de conflito negativo de tributação ou tributação zero. Esta última hipótese gera situações de fraude e de evasão fiscal, com riscos no que toca à erosão da base fiscal dos Estados.

  Perante os conflitos positivos de tributação, foram criados métodos para eliminar, evitar ou atenuar a dupla tributação internacional, medidas essas que podem ser unilaterais ou bilaterais/multilaterais. Tais medidas visam ainda assegurar uma distribuição equitativa das receitas fiscais pelos diferentes Estados envolvidos, bem como combater a fraude e a evasão fiscal internacionais.