Políticas Públicas de prevenção à violência sexual: direitos da criança à infância em construção

• Autores: Eliane Aparecida Faria de Paiva, Adriana Missae Momma Bardela
• Localización: Revista Exitus, ISSN 2236-2983, ISSN-e 2237-9460, Vol. 4, Nº. 2, 2014, págs. 69-86
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Public policies for sexual violence prevention: Building up children’s rights to childhood
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• Resumen
  • English

    The article herein focuses on the discussion regarding social public policies for the childhood protection articulated with the prevention against sexual violence which affects children of all ages and social-historical and cultural contexts. Documental studies and bibliographical analysis were carried out in order to provide grounds for discussing the challenges around the right to childhood of children in integral protection conditions. There is a consensus in literature that children’s sexual abuse consists in a risk factor for the development when it violates what is typical of childhood: reliability, vulnerability and innocence, with short and/or long term impacts. Therefore, structural initiatives and inter-sectoral public policies are needed to reveal ways for the efficiency and effectiveness of the work within a network.

  • português

    O artigo centra-se na discussão das políticas públicas sociais de proteção à infância articuladas com a prevenção da violência sexual que atinge crianças de todas as idades e contextos sócio-históricos e culturais. Estudos documentais e análise bibliográfica foram realizados a fim de embasar a problematização dos desafios que permeiam os direitos da criança à infância sob condições de proteção integral. Há consenso na literatura de que o abuso sexual infantil constitui um fator de risco para o desenvolvimento ao violar o que é característico da infância: a dependência, a vulnerabilidade e a inocência, com impactos a curto e/ou longo prazo. Portanto, há necessidade de ações estruturais e políticas públicas intersetoriais que indiquem caminhos para a eficácia e efetividade da atuação em rede.