Resumen de Planos Municipais de Educação - perfil dos Municípios que não possuíam Plano Municipal de Educação no segundo ano de vigência da Lei N. 13.005/14

Gilvânia da Conceição Nascimento, Gerardo Grossi, Jhonata Moreira Pereira

• português

  Em 2009 a elaboração do PNE passou a ser uma exigência constitucional. Com as deliberações da Conferência Nacional de Educação/2010, o Governo apresentou o PL 8025/2010. Depois de tramitar por aproximadamente quatro anos no Congresso Nacional foi sanciona a Lei N. 13.005/2014.  Em seu artigo oitavo determina que todos os entes federativos deveriam instituir seus planos de educação no prazo de um ano após a publicação do PNE. Houve um esforço do Ministério da Educação juntamente com a Undime e o Consed, criando a Rede de Assistência Técnica para Elaboração ou Adequação dos Planos de Educação, visando assessorar os estados, o Distrito Federal e os municípios para cumprirem esta determinação legal. A fim de prestar o melhor suporte aos entes federativos, três meios de orientação foram constituídos: organização em rede, documentos orientadores e portal eletrônico de acesso à informação. Esta pesquisa, teve como recorte somente os 49 municípios que não cumpriram a determinação legal e buscou estabelecer um perfil destes, a partir de características comuns, visando identificar os motivos que levaram ao descumprimento do preceito legal. Para esta análise, foram estabelecidas as seguintes variáveis: população; IDHM; partido político da administração municipal; e, visão dos coordenadores estaduais da rede de Assistência Técnica da SASE/MEC. Os dados analisados nos permitiram identificar que embora não exista um perfil comum para estes municípios, existem pontos de convergência que ajudam a compreender as dificuldades dos municípios para o planejamento municipal de longo prazo. 

• English

  In 2009 the preparation of PNE became a constitutional requirement. With the deliberations of the National Conference of Education/2010, the Government presented the PL 8025/2010. After processing for approximately four years in the National Congress, the Law 13,005/2014 was sanctioned. In its eighth article, all federal entities should institute their education plans within one year after the publication of the PNE. There was an effort by the Ministry of Education together with Undime and Consed, creating the Technical Assistance Network for Elaboration or Adequacy of Education Plans, aiming to advise the states, the Federal District and the municipalities to comply with this legal determination. In order to provide the best support to federative entities, three means of orientation were established:

  network organization, guiding documents and electronic portal to information access. This research, which had as a cut only the 49 municipalities that did not comply with the legal determination and sought to establish a profile, based on common characteristics, aiming to identify the reasons that led to noncompliance with the legal precept. For this analysis, the following variables were established:

  population; IDHM; Political party of the municipal administration; And, view of the state coordinators of the SASE / MEC Technical Assistance network. The data analyzed allowed us to identify that although there is no common profile for these municipalities, there are points of convergence that help to understand the difficulties of municipalities for long-term municipal planning.