A (in)eficácia do dever informacional nas relações de consumo: como superar a desconfiança recíproca entre consumidores e fornecedores no ambiente pré-contratual?

• Autores: Dennis Verbicaro Soares, Ana Beatriz Quintas Santiago de Alcântara
• Localización: Revista Electrónica Direito e Sociedade - REDES, ISSN-e 2318-8081, Vol. 5, Nº. 1, 2017, 26 págs.
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The (in) Efficiency of the Information Duty in Consumer Relations : How to surmount the mutual mistrust between consummers and suppliers in the pre-contractual environment?
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• Resumen
  • português

    O presente trabalho analisa, através de pesquisa bibliográfica, a evolução do instituto da oferta sob um prisma técnico-jurídico, a partir de uma compreensão individualista da vontade até sua necessária relativização imposta pelos constantes desafios do mercado de consumo, cujos principais atores se encontram imersos num ambiente de desconfiança recíproca e o Estado pouco envolvido no exercício de sua função mediadora. O aprimoramento da oferta através do acesso a um melhor conteúdo informacional pelo consumidor favorecerá o exercício responsável de sua liberdade de escolha e, por conseguinte, a elevação dos níveis de qualidade dos bens de consumo. Abre-se, portanto, espaço para a modernização social, de modo que as preferências e necessidades do consumidor sejam sopesadas e discutidas em condições de igualdade no debate político.

  • English

    The Present work analyses, through bibliographic research, the evolution of the Institute of Offer Control from a technical legal perspective, from an individualistic perception of will to its necessary relativisation imposed by the constant challenges of the consumers’ market, whose main actors are immersed in a mutual mistrust atmosphere, and, in this context the State shows a little involvement in the exercise of its mediating function. Improve the quality of the Offer Control trough access to better informational content by the consumer will favor the responsible exercise of their freedom of choice and, therefore, the raising of quality levels of consumer goods. Therefore, there is scope for social modernization, so that consumer preferences and needs are weighed and discussed on the basis of equality in the political debate.