O Código Criminal do Império e seu papel no direito penal brasileiro

• Autores: Bruna de Carvalho Santos Pineschi, Daniel Aquino de Sousa
• Localización: Revista brasileira de ciências criminais, ISSN 1415-5400, Nº. 131, 2017 (Ejemplar dedicado a: DOGMÁTICA E HISTÓRIA DO DIREITO PENAL), págs. 79-115
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The Criminal Code of the Brazilian Empire and its role in the Brazilian Criminal Law
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• Resumen
  • English

    The Criminal Code of the Brazilian Empire was an important mark in the history of the Brazilians’ Criminal Law, bringing innumerable institutes and new dogmas based on the revolutionary ideas of the Enlightenment, serving as a model for various legislations. Several institutes of this diploma are still present in the current Brazilian Penal Code. The main objective of this paper is to document the main innovations brought by the Criminal Code of 1830, considering the historical, social and political context that affected the Brazilian Imperial period, highlighting the main discussions and influences that led to the emergence of this diploma, as well as the disparities and paradoxes that surround it as an institute of advancement and innovation.

  • português

    O Código Criminal do Império foi um importante marco para a história do Direito Penal pátrio, trazendo inúmeros institutos e dogmas novos com base em ideais iluministas revolucionárias, servindo de modelo para diversas legislações. Diversos institutos desse diploma ainda estão presentes no Código Penal atual. Portanto, o presente trabalho tem como objetivo principal, através de uma pesquisa documental e descritiva, destacar as principais inovações legais trazidas pelo Código Criminal de 1830, levando em consideração os contextos histórico, social e político que assolavam a época, destacando as principais discussões e influências que levaram ao surgimento desse diploma, bem como as disparidades e os paradoxos que o cercam como instituto de avanço e inovações.