Caracterização das demandas judiciais de saúde no município de Registro/SP

• Autores: Euclides da Silva Pereira Netto, Jaqueline da Silva Lima, Reynaldo Carneiro de Souza Neto, Cecília Armesto, Leoní Adriana de Souza, Mariana Donato Pereira
• Localización: Research, Society and Development, ISSN-e 2525-3409, Vol. 5, Nº. 2, 2017, págs. 157-170
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Characterization of lawsuits of the health in the city of Registro/SP
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• Resumen
  • English

    The increase in lawsuits requesting medicines, nutritional therapy, procedures and other products for health has been of concern in the three spheres of management of the Unified Health System. The objective of this study was to analyze the impact of legalization of health in the registry of the municipality in terms of public spending, evaluating the profile of applicants who plead in court the cost of treatment, examination, procedure or medication. For it was analyzed data obtained through Registration Department of Health on the actions filed from 2009 to 2015. We identified 10 cases against the registry of City Hall, Sao Paulo. The monthly costs of treatment ranged from R$ 148.15 to R$7.207.08, making clear the commitment of the public budget. The number of shares requesting drugs in the city can seem small at this time, however the amount spent per month is approximately R$ 13.433.00. As the population of the region is considered one of the poorest in the state of São Paulo have little access to information and often unaware of their rights, thus being able to justify the number of shares in the period. Thus, the lawsuits on health represent a challenge for many municipalities, their characterization Registry contributes to the definition of viable intervention strategies to assist the manager in decision making and health policy development that meet the real needs of local people.

  • português

    O aumento das ações judiciais solicitando medicamentos, terapia nutricional, procedimentos e outros produtos para saúde tem sido motivo de preocupação nas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde. O objetivo deste trabalho foi analisar o impacto da judicialização da saúde no município de Registro em termos de gasto público, avaliando o perfil dos requerentes que pleiteiam em juízo o custeio do tratamento, exame, procedimento ou medicamento. Para isto foi analisado os dados obtidos por meio da Secretaria de Saúde de Registro sobre as ações impetrados no período de 2009 a 2015. Foram identificados 10 processos movidos contra a prefeitura municipal de Registro, São Paulo. Os custos mensais dos tratamentos variaram de R$148,15 até R$7.207.08, tornando evidente o comprometimento do orçamento público. O número de ações solicitando medicamentos no município pode parecer pequeno neste período, no entanto o valor gasto por mês foi de aproximadamente R$13.433.00. Como a população da região é considerada uma das mais pobres do Estado de São Paulo tem pouco acesso a informações e muitas vezes, desconhecem seus direitos, podendo assim justificar o número de ações no período. Assim, as demandas judiciais na saúde representam um desafio para diversos municípios, a sua caracterização em Registro contribui para a definição de estratégias viáveis de intervenção que auxiliem o gestor na tomada de decisão e definição de políticas em saúde que atendam as reais necessidades da população local.