Resumen de Análise estatística da reincidência penal brasileira e a função preventiva especial positiva da pena privativa de liberdade

Bruna de Carvalho Santos Pineschi, Daniel Aquino de Sousa

• português

  É senso comum que a reincidência penal é um dos grandes problemas do sistema penal brasileiro. Para traçar a real situação do país, em se tratando de reincidência, este trabalho analisa os últimos dados estatísticos sobre essa questão, confrontando-os com os números de outros países. O objetivo principal da pesquisa é entender se a reincidência brasileira está relacionada à questão da situação carcerária, através do debate dialético com a função da pena privativa de liberdade, seja a pretendida pela legislação, seja a que se oportuniza com o atual regime de cumprimento das penas, o que, por certo, conduzirá à exposição dos efeitos da pena de exclusão na pessoa do apenado.

• English

  Is common sense that recidivism is a major problem in the Brazilian criminal justice system. To trace the real situation of the country, in the case of recidivism, this paper analyzes the latest statistical data on this issue, confronting them with the figures for other countries. The main objective of the research is to understand IF the Brazilian recidivism is related to the issue of prison conditions, through the dialectical debate with the prison sentence function, whether required by law, or the one given by the current system of prison sentence enforcement, leading to exposure the effects of exclusion penalty in the person of the convict.