Representações sociais produzidas por deputados federais sobre a redução da maioridade penal

• Autores: Ricardo Gonçalves Vaz de Oliveira, Gustavo D' Andrea, Maria Sâmara de Jesus Azevedo, Carla Aparecida Arena Ventura, Sergio Kodato
• Localización: Revista brasileira de ciências criminais, ISSN 1415-5400, Nº. 128, 2017 (Ejemplar dedicado a: DOSSIÊ ESPECIAL – CRIMINOLOGIA E PROCESSO PENAL), págs. 385-407
• Idioma: portugués
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• Resumen
  • English

    Violence, in general, has been always a polemic subject, grabbing attention of legislators, Brazilian jurists and especially the population. In that debate, it’s been processed at the Brazilian National Congress a series of bills with the aim of trying to reduce criminality. Among them is a purpose of constitutional amendment (nº 171/1993) that intends to reduce the minimum age of criminal responsibility (from 18 to 16 years old). That purpose has gained wide exposure in the press. This qualitative study aims to analyze congressmen speeches on that subject. Data has been analyzed basing on Social Representations Theory purposed by Serge Moscovici. It has been selected 109 speeches delivered by 14 congressmen. We divided meaning unities that build the social representations in six categories: juvenile violence and delinquency; popular opinion; prison system; Child and Adolescent Statute; public policies; and (un)constitutionality of the amendment purpose. The results point that the way in which congressmen see the juvenile violence phenomenon, and also the way in which the decisions are taken to solve the problem, are significantly influenced by the knowledge derived from the common sense.

  • português

    A violência, em termos gerais, sempre foi um tema bastante polêmico, tomando a atenção de legisladores, juristas brasileiros e, especialmente, da população. Neste embate, tramitam atualmente no Congresso Nacional diversas propostas cuja finalidade é reduzir a criminalidade, dentre elas, em especial, tem-se a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 171/1993, que ganhou grande divulgação na imprensa uma vez que pretende reduzir a atual maioridade criminal de 18 para 16 anos. O presente estudo qualitativo apresentou como objetivo compreender e analisar discursos proferidos por deputados em sessões da Câmara dos Deputados que discutiram a tramitação da referida PEC. Os dados foram analisados com base no referencial da Teoria das Representações Sociais proposta por Serge Moscovici. Foram selecionados 109 discursos proferidos por 14 deputados. As unidades de significado que formam as representações sociais dos parlamentares foram classificadas em seis categorias: violência e delinquência juvenil; opinião popular; sistema prisional; Estatuto da Criança e do Adolescente; políticas públicas e (in) constitucionalidade da proposta de emenda constitucional. O estudo realizado aponta que a forma como os deputados representam o fenômeno da violência juvenil, bem como as decisões tomadas por eles para a resolução do problema, são significantemente influenciadas pelo conhecimento oriundo do senso comum.