Culpabilidade na dosimetria da pena

• Autores: Pedro Jorge Costa
• Localización: Revista brasileira de ciências criminais, ISSN 1415-5400, Nº. 126, 2016, págs. 109-132
• Idioma: portugués
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• Resumen
  • português

    O presente estudo visa a estabelecer a influência entre culpabilidade e pena no direito brasileiro. Primeiramente, trata-se o conceito de culpabilidade no direito positivo. Depois, indicam-se os fundamentos constitucionais da culpabilidade e alguns dos seus efeitos. Por fim, passa-se a tentar compreender o sentido da culpabilidade entre os fatores de quantificação da pena, com especial referência ao dolo e à culpa.

  • English

    This study aims to establish the influence of culpability in sentence in Brazilian law. Firstly, the study analyzes the concept of culpability in positive law. Then it points out the grounds of culpability and some of its effects. Finally it tries to understand the meaning of culpability to sentencing, with special regard to criminal intent and recklessness.